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DVD DIREITO CONSTITUCIONAL

Conteúdo:

Constituições: classificação das constituições; espécies de poder constituinte. A organização do Estado brasileiro: elementos do Estado; entidades federativas; autonomia dos entes políticos. Separação dos poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Processo legislativo: fase introdutória; fase constitutiva; fase complementar; emenda constitucional; lei complementar e lei ordinária; lei delegada; medida provisória; decreto legislativo; resolução. Direitos e garantias fundamentais: evolução dos direitos fundamentais; habeas corpus; habeas data; mandado de injunção; ação popular; mandado de segurança. Controle da constitucionalidade: espécies de inconstitucionalidades; espécies de controle; vias de controle; instrumentos de controle concentrado (ação direta de inconstitucionalidade - ADIn, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade - ADeC, argüição de descumprimento de preceito fundamental). Estado de exceção: intervenção federal; intervenção estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial para os Princípios e direitos constitucionais e para os Direitos individuais e coletivos.

 

DVD DIREITO PENAL

Conteúdo:

Fontes do Direito Penal; princípios gerais do Direito; divisão do Código Penal. Princípios: da legalidade e da anterioridade; in dubio pro reu; da irretroatividade. Aplicação da lei penal: vigência da lei penal; lei penal no tempo; leis de vigência temporária; tempo do crime; lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal brasileira; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazos. Infrações penais – Crime/delito: 1. conduta - crimes comissivos e omissivos, sujeito ativo da conduta típica, dolo, culpa, preterdolo; 2. resultado – crime material, crime formal, crime de mera conduta; 3. nexo causal – espécies de causa; 4. tipicidade. Consumação e tentativa: trajetória do crime; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrempedimento posterior; crime impossível. Erro sobre elemento do tipo: discriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato; aberratio ictus; aberrratio delicti. Excludente de ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito. Culpabilidade. Imputabilidade penal: causas excludentes de imputabilidade. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa: coação; obediência hierárquica. Concurso de pessoas: autoria, co-autoria e participação; natureza jurídica. Sanção penal – Espécies de pena: 1. penas privativas de liberdade; 2. penas restritivas de direitos; 3. pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança: espécies; conversão da pena em medida de segurança. Aplicação da pena: cálculo da pena. Reincidência. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado. Suspensão condicional da pena ou sursis: requisitos; espécies. Livramento condicional: concessão e requisitos. Reabilitação. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada. Extinção da punibilidade: morte do agente; anistia, graça e indulto; retroatividade da lei; perdão judicial; renúncia e perdão; retratação do agente; casamento da vítima com o agente; casamento da vítima com terceiro; decadência; perempção; prescrição. Em destaque, quadro especial com a classificação dos crimes.

 

IMPORTANTE:
Recomendado para todos aqueles que pretendem prestar Concursos; estudantes de Direito e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente. O DVD Jurídico sobre Direito Constitucional também é de grande utilidade para todos aqueles que pretendem prestar concursos para a carreira jurídica e para administração pública.

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