DVD DIREITO PROCESSO PENAL

Conteúdo – Lei processual penal no espaço; lei processual penal no tempo. Inquérito policial: Características; formas de abertura. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada; princípios da ação penal; ação civil ex delicto. Competência: pelo lugar da infração; pelo domicílio ou residência do réu; pela natureza da infração; pela distribuição e prevenção; pela conexão ou continência; por prerrogativa de função; questões e processos incidentes. Exceção: incompatibilidade e impedimentos; medidas assecuratórias; incidentes de falsidade; incidente de insanidade mental do acusado. Provas: prova proibida; ônus da prova; perícia; interrogatório; confissão; prova testemunhal; prova documental; produção; prova antecipada; prova emprestada; delação; providência cautelar da busca e apreensão; reconhecimento de pessoas e coisas. Prisão: a prisão penal; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; prisão após a sentença de pronúncia; prisão após a sentença condenatória que ainda não transitou em julgado. Liberdade provisória. Fiança. Relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: ação, processo e procedimento ou rito; procedimento sumaríssimo; procedimento comum ou ordinário; procedimento sumário. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes de imprensa; crimes contra a honra; processos de crimes de entorpecentes. Citação: real ou pessoal; ficta ou presumida; intimação; notificação; precatória; militar; funcionário público; réu preso; citação por edital; revelia; rogatória. Assistente de acusação: titulares da assistência. Sentença: classificação das decisões; princípio da correlação na sentença penal; mutatio libelli; emendatio libelli. Habeas corpus: características; recursos. Mandado de Segurança. Recurso: efeito devolutivo; efeito suspensivo; preparo; deserção; espécies de recursos. Tabela especial com cabimento e prazos dos recursos.

 

DVD DIREITO PENAL

Conteúdo

– Fontes do Direito Penal; princípios gerais do Direito; divisão do Código Penal. Princípios: da legalidade e da anterioridade; in dubio pro reu; da irretroatividade. Aplicação da lei penal: vigência da lei penal; lei penal no tempo; leis de vigência temporária; tempo do crime; lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal brasileira; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazos. Infrações penais – Crime/delito: 1. conduta - crimes comissivos e omissivos, sujeito ativo da conduta típica, dolo, culpa, preterdolo; 2. resultado – crime material, crime formal, crime de mera conduta; 3. nexo causal – espécies de causa; 4. tipicidade. Consumação e tentativa: trajetória do crime; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrempedimento posterior; crime impossível. Erro sobre elemento do tipo: discriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato; aberratio ictus; aberrratio delicti. Excludente de ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito. Culpabilidade. Imputabilidade penal: causas excludentes de imputabilidade. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa: coação; obediência hierárquica. Concurso de pessoas: autoria, co-autoria e participação; natureza jurídica. Sanção penal – Espécies de pena: 1. penas privativas de liberdade; 2. penas restritivas de direitos; 3. pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança: espécies; conversão da pena em medida de segurança. Aplicação da pena: cálculo da pena. Reincidência. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado. Suspensão condicional da pena ou sursis: requisitos; espécies. Livramento condicional: concessão e requisitos. Reabilitação. Ação penal: ação penal pública; ação penal privada. Extinção da punibilidade: morte do agente; anistia, graça e indulto; retroatividade da lei; perdão judicial; renúncia e perdão; retratação do agente; casamento da vítima com o agente; casamento da vítima com terceiro; decadência; perempção; prescrição. Em destaque, quadro especial com a classificação dos crimes.